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Acessibilidade Cadeira
PROJETOS Projeto de Lei do Legislativo
2022 - Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos. efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública Municipal direta e indireta do poder E
Autor: LUCAS DA SILVA BESSA, LUIZ CARLOS LISBOA, NERILSON NEVES DOS SANTOS E VALDECIR MINGARELLI

  

 
2022 - RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E EXERCÍCIO FÍSICO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA SAÚDE, RECONHECE A ESSENCIALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE FÍSICA PÚBLICA OU
Autor: LUCAS DA SILVA BESSA, LUIZ CARLOS LISBOA, NERILSON NEVES DOS SANTOS E VALDECIR MINGARELLI

  

 
2022 - INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A PISCICULTURA COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor: : Claudenir Mendes, Lucas da Silva Bessa, Luiz Carlos Lisboa, Marcelo Henrique de Oliveira Vergani, Marcia Mateus Tinoco, Marilza Aparecida da Silva, Nerilson Neves dos Santos, Ronaldo Adriano Sarri e Valdecir Mingarelli

  

 
2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ÓLEO DE COZINHA USADO NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO-PR
Autor: CLAUDENIR MENDES, MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI, MARCIA MATEUS TINOCO, MARILZA APARECIDA DA SILVA E RONALDO ADRIANO SARRI

  

 
2022 - INSTITUI A SEMANA NATALINA, NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: LUCAS DA SILVA BESSA, LUIZ CARLOS LISBOA, NERILSON NEVES DOS SANTOS E VALDECIR MINGARELLI

  

 
2022 - INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE
Autor: LUCAS DA SILVA BESSA, LUIZ CARLOS LISBOA, NERILSON NEVES DOS SANTOS E VALDECIR MINGARELLI

  

 
2022 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO DE MUNHOZ DE MELLO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: CLAUDENIR MENDES E MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI

  

 
2022 - DISPOE SOBRE A CARGA HORÁRIO DE TRABALHO DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM D AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor: NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2022 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO
Autor: LUCAS DA SILVA BESSA, LUIZ CARLOS LISBOA, NERILSON NEVES DOS SANTOS E VALDECIR MINGARELLI

  

 
2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO TERCEIRIZADO ÁS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAL A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Autor: CLAUDENIR MENDES, MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI, MARCIA MATEUS TINOCO, MARILZA APARECIDA DA SILVA E RONALDO ADRIANO SARRI

  

 
2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE FILA DE ESPERA PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI DESTE MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVID
Autor: LUCAS DA SILVA BESSA, LUIZ CARLOS LISBOA, NERILSON NEVES DOS SANTOS E VALDECIR MINGARELLI

  

  

 
2022 - Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio "setembro Amarelo" no município de Munhoz de Mello/Pr, e da outras providencias,
Autor: LUCAS DA SILVA BESSA, LUIZ CARLOS LISBOA, NERILSON NEVES DOS SANTOS E VALDECIR MINGARELLI

  

  

 
2022 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNIC&Ia
Autor: CLAUDENIR MENDES, MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI, MARCIA M. TINOCO, MARILZA APARECIDA DA SILVA E RONALDO ADRIANO SARRI

  

 
2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE MUNHOZ DE MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: CLAUDENIR MENDES, LUCAS DA SILVA BESSA, LUIZ CARLOS LISBOA, MARCIA MATEUS TINOCO, MARILZA APARECIDA DA SILVA, NERILSON NEVES DOS SANTOS, RONALDO ADRIANO SARRI E VALDECIR MINGARELLI

  

 
2022 - CRIA O PROGRAMA UNIFORME ESCOLAR SOLIDÁRIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO.
Autor: CLAUDENIR MENDES, MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI, MARCIA MATEUS TINOCO, MARILZA APARECIDA DA SILVA E RONALDO ADRIANO SARRI

  

 
2022 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES
Autor: MESA EXECUTIVA

  

 
2022 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
Autor:

  

 
2022 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Autor: MESA EXECUTIVA

  

 
2022 - Aplicação e divulgação periódica de pesquisa de satisfação junto aos usuários de Sistema Municipal de Saúde, Educação, Assistencia Social e Agricultura
Autor: LUCAS DA SILVA BESSA, LUIZ CARLOS LISBOA, NERILSON NEVES DOS SANTOS E VALDECIR MINGARELLI

  

  

  

 
2021 - TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ES
Autor: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI

  

 
2021 - SÚMULA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO, ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS
Autor: LUCAS DA SILVA BESSA E MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI

  

 
2021 - PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO E DÁ OUT
Autor: NERILSON NEVES DOS SANTOS E RONALDO ADRIANO SARRI

  

 
2021 - INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Autor: LUCAS DA SILVA BESSA E MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI

  

 
2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: MARILZA APARECIDA DA SILVA E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO O SISTEMA A MULHER NA POLÍTICA DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA.
Autor: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI, MARILZA APARECIDA DA SILVA, MARCIA MATEUS TINOCO

  

 
2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO A "SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL.
Autor: NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2021 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O INCENTIVO E VALORIZAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM MELHOR DESEMPENHO NO ENSINO FUNDAMENTAL COM BASE NO IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI

  

 
2021 - INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA PRODEM - PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS LEGAIS E ILEGAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO.
Autor: CLAUDENIR MENDES

  

 
2021 - INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GESTAÇÃO NA ADOLESCÊNCIA, SOBRE O CICLO MENSTRUAL E MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI

  

 
2021 - DISPOE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAS NA PREVENÇÃO E COMBATE AOS CONTAGIO DE COVID-19
Autor: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI

  

 
2021 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO, NO PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Autor: NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

  

  

 
2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO.
Autor: MARCIA MATEUS TINOCO E MARILZA APARECIDA DA SILVA

  

 
2021 - DECLARA A "PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS" COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO.
Autor: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI

  

 
2021 - CRIA O PROGRAMA DESCARTE CONSCIENTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU EM DESUSO NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI

  

 
2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO, ESTADO DO PARANÁ, COM BASE NA LEI Nº 878/2002 AO ILUSTRE CIDADÃO PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: CLAUDENIR MENDES E MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI

  

 
2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO, ESTADO DO PARANÁ, COM BASE NA LEI Nº 878/2002 AO ILUSTRE CIDADÃO JOSE ARI LUSVARDI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: MARCIA MATEUS TINOCO E MARILZA APARECIDA DA SILVA

  

 
2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE MUNHOZ DE MELLO NO COMBATE AO CORONA VÍRUS".
Autor: CLAUDENIR MENDES E MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA VERGANI

  

 
2020 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COORDENADORES OU EQUIVALENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVA 2021/2024
Autor: COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO

  

 
2020 - DISPOE SOBRE O DESCONTO DAS FALTAS AOS VEREADORES QUE NÃO COMPARECEREM AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
Autor: ROBERT

  

 
2020 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO BUEIRO INTELIGENTE NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO
Autor: CLAUDENIR MENDES E GILMAR GOMES DE ALMEIDA

  

 
2020 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES
Autor: MESA EXECUTIVA

  

 
2020 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Autor: MESA EXECUTIVA

  

 
2019 - RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Autor: MESA EXECUTIVA

  

 
2019 - INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA RESGATANDO A HISTORIA DE MUNHOZ DE MELLO
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2019 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES
Autor: MESA EXECUTIVA

  

 
2019 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E $2 DA LEI MUNICIPAL N. 1.493/2015
Autor: GERSON DE ANDRADE JUNIOR

  

 
2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8 DA LEI MUNICIPAL N. 1.591/2017
Autor:

  

 
2019 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUAS DO PERÍMETRO URBANO DE MUNHOZ DE MELLO
Autor: NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2018 - INSTITUI AO PREMIO MULHER DESTAQUE
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2018 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFANCIA
Autor: CLAUDENIR MENDES, GILMAR GOMES DE ALMEIDA

  

 
2018 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO DO PROGRAMA POMARES COMUNITÁRIO, EM ÁREAS PUBLICAS, PRAÇAS, CAMPOS DE FUTEBOL, CRECHES, ESCOLAS, CENTROS COMUNITÁRIO E OUTROS
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2018 - CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS,
Autor: CLAUDENIR MENDES E GILMAR GOMES DE ALMEIDA

  

 
2018 - CRIA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO COM O OBJETIVO ESPECIFICO DE CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DO MOBILIARIO NECESÁRIO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE PROPRIA
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - INSTITUI SEMINARIO ANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE A VIOLÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - INSTITUI A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO AMBITO DO MUNICIPIO
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - INSTITUI A SEMANA DA GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E PROFISSIONALIZANTES, DURANTE O PERIODO DE FERIAS ESCOLARES
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES E MATA CILIAR DE CURSOS DE ÁGUA - PMPN NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Autor: CELSO DA SILVA

  

 
2017 - DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA PAGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NA INTERNET E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDÊ UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEL
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PUBLICAS
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - DISPÕE SOBRE O DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CASTRAÇÃO GRATUITA AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO AS PESSOAS COM DIFERENCIAS
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PACIENTE E ACOMPANHANTE EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor: GERSON DE ANDRADE JUNIOR

  

 
2017 - Convalida aos efeitos da resolução 02/2016, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara Municipal para a 15 legislatura 2017/2020
Autor: MESA EXECUTIVA

  

 
2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor: ANTONIO BARBOSA, GERSON DE ANDRADE JUNIOR, MARCIA MATEUS TINOCO E NERILSON NEVES DOS SANTOS

  

 
2017 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL N. 1.502/15, DE 03 DE JUNHO DE 2015
Autor: ROBERTO RIVELINO GOULARTE

  

 
 
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