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PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO
Institui o dia municipal do ?Jogo de Malha? em Munhoz de Mello e da outras providencias.
Institui no município de Munhoz de Mello a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Institui No Município De Munhoz De Mello A Campanha De Prevenção E Combate A Corrupção
Autoriza reajuste anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretario Municipais.
Dispõe sobre a concessão de reajuste, na forma que se especifica, bem como sobre a recomposição anual dos subsídios e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivos, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Pod
Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Munhoz de Mello e dá outras providências?
Institui a semana municipal do avicultor na cidade de Munhoz de Mello e dá outras providencias
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Munhoz de Mello, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza reajuste anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretario Municipais.
Dispõe sobre a concessão de reajuste, na forma que se especifica, bem como sobre a recomposição anual dos subsídios e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivos, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Pod
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A PISCICULTURA COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 16-2022
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 15-2022
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 13-2022
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 06-2022
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 05-2022
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 04-2022
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 02-2022
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 01-2022
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 18-2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 17-2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 14-2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 13-2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 12-2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 10-2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 09-2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 08-2021
Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) no Município de MUNHOZ DE MELLO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 04-2021
Institui no âmbito do Município de Munhoz de Mello, Estado do Paraná, o Programa “Maria da Penha vai às Escolas”.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 02-2021
INSTITUI no âmbito Municipal o Incentivo e Valorização aos servidores lotados na Rede Municipal de Educação com melhor desempenho no Ensino Fundamental com base no IDEB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 01-2021
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19. e dá outras providências.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 20/2024
INDICAÇÃO Nº 19/2024
INDICAÇÃO Nº 13/2024
INDICAÇÃO Nº 12/2024
INDICAÇÃO Nº 11/2024
INDICAÇÃO Nº 08/2024
INDICAÇÃO Nº 57/2023
INDICAÇÃO Nº 55/2023
INDICAÇÃO Nº 52/2023
INDICAÇÃO Nº 51/2023
INDICAÇÃO Nº 50/2023
INDICAÇÃO Nº 49/2023
INDICAÇÃO Nº 48/2023
INDICAÇÃO Nº 46/2023
INDICAÇÃO Nº 45/2023
INDICAÇÃO Nº 41/2023
INDICAÇÃO Nº 39/2023
INDICAÇÃO Nº 37/2023
INDICAÇÃO Nº 36/2023
INDICAÇÃO Nº 35/2023
INDICAÇÃO Nº 33/2023
INDICAÇÃO Nº 31/2023
INDICAÇÃO Nº 30/2023
REQUERIMENTO N. 030/2023
INDICAÇÃO Nº 029/2023
INDICAÇÃO Nº 028/2023
INDICAÇÃO Nº 024/2023
INDICAÇÃO Nº 024/2023
INDICAÇÃO Nº 023/2023
INDICAÇÃO Nº 022/2023
INDICAÇÃO Nº 021/2023
INDICAÇÃO Nº 020/2023
INDICAÇÃO Nº 019/2023
INDICAÇÃO Nº 018/2023
INDICAÇÃO Nº 017/2023
INDICAÇÃO Nº 016/2023
INDICAÇÃO Nº 013/2023
INDICAÇÃO Nº 012/2023
INDICAÇÃO Nº 009/2023
INDICAÇÃO Nº 008/2023
INDICAÇÃO Nº 007/2023
INDICAÇÃO Nº 006/2023
INDICAÇÃO Nº 004/2023
INDICAÇÃO Nº 003/2023
INDICAÇÃO Nº 001/2023
INDICAÇÃO Nº 081/2022
INDICAÇÃO Nº 078/2022
INDICAÇÃO Nº 077/2022
INDICAÇÃO Nº 076/2022
INDICAÇÃO Nº 074/2022
INDICAÇÃO Nº 071/2022
INDICAÇÃO Nº 070/2022
INDICAÇÃO Nº 069/2022
INDICAÇÃO Nº 055/2022
INDICAÇÃO Nº 053/2022
INDICAÇÃO N. 049/2022
INDICAÇÃO N. 042/2022
INDICAÇÃO N. 039/2022
INDICAÇÃO N. 038/2022
INDICAÇÃO N. 037/2022
INDICAÇÃO N. 035/2022
INDICAÇÃO N. 030/2022
INDICAÇÃO N. 028/2022
INDICAÇÃO N. 027/2022
INDICAÇÃO N. 025/2022
INDICAÇÃO N. 018/2022
INDICAÇÃO N. 015/2022
INDICAÇÃO N. 014/2022
INDICAÇÃO N. 196/2021
INDICAÇÃO N. 195/2021
INDICAÇÃO N. 193/2021
INDICAÇÃO N. 188/2021
INDICAÇÃO N. 187/2021
INDICAÇÃO N. 185/2021
INDICAÇÃO N. 184/2021
INDICAÇÃO N. 182/2021
INDICAÇÃO N. 181/2021
INDICAÇÃO N. 180/2021
INDICAÇÃO N. 178/2021
INDICAÇÃO N. 177/2021
INDICAÇÃO N. 17/20212
INDICAÇÃO N. 177/2021
INDICAÇÃO N. 168/2021
INDICAÇÃO N. 167/2021
INDICAÇÃO N. 166/2021
INDICAÇÃO N. 165/2021
INDICAÇÃO N. 164/2021
INDICAÇÃO N. 163/2021
INDICAÇÃO N. 150/2021
INDICAÇÃO N. 147/2021
INDICAÇÃO N. 142/2021
INDICAÇÃO N. 139/2021
INDICAÇÃO N. 137/2021
INDICAÇÃO N. 132/2021
INDICAÇÃO N. 131/2021
INDICAÇÃO N. 130/2021
INDICAÇÃO N. 127/2021
INDICAÇÃO N. 125/2021
INDICAÇÃO N. 124/2021
INDICAÇÃO N. 120/2021
INDICAÇÃO 108/2021
INDICAÇÃO 107/2021
INDICAÇÃO 106/2021
INDICAÇÃO 100/2021
INDICAÇÃO 90/2021
INDICAÇÃO 89/2021
INDICAÇÃO 88/2021
INDICAÇÃO 87/2021
INDICAÇÃO 86/2021
INDICAÇÃO 85/2021
INDICAÇÃO 66/2021
INDICAÇÃO 53/2021
INDICAÇÃO 52/2021
INDICAÇÃO 44/2021
INDICAÇÃO 43/2021
INDICAÇÃO 42/2021
INDICAÇÃO 35/2021
INDICAÇÃO 16/2021
INDICAÇÃO 15/2021
INDICAÇÃO 07/2021
INDICAÇÃO 03/2021
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO Nº 09/2024
REQUERIMENTO Nº 08/2024
REQUERIMENTO Nº 15/2023
REQUERIMENTO Nº 07/2024
REQUERIMENTO Nº 03/2024
REQUERIMENTO Nº 10/2023
REQUERIMENTO Nº 09/2023
REQUERIMENTO Nº 08/2023
REQUERIMENTO Nº 07/2023
REQUERIMENTO N. 006/2023
REQUERIMENTO N. 001/2023
REQUERIMENTO N. 27/2022
REQUERIMENTO N. 26/2022
REQUERIMENTO N. 25/2022
REQUERIMENTO N. 24/2022
REQUERIMENTO N. 23/2022
REQUERIMENTO N. 21/2022
REQUERIMENTO N. 20/2022
REQUERIMENTO N.19/2022
REQUERIMENTO N. 15/2022
REQUERIMENTO N. 12/2022
REQUERIMENTO N.02/2022
REQUERIMENTO N.34/21
REQUERIMENTO N.30/21
REQUERIMENTO N.29/21
REQUERIMENTO N.28/21
REQUERIMENTO N.27/21
REQUERIMENTO N.26/21
REQUERIMENTO N.25/21
REQUERIMENTO N.21/21
REQUERIMENTO 08/2021