Câmara Municipal de Munhoz de Mello

Av. Presidente Getúlio Vargas, 237 - Centro

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(44) 3258-1214 - (44) 99916-0493

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Acessibilidade

ATOS

VOTAÇÕES NOMINAIS

› VOTOS NOMINAIS ATÉ A DATA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

› VOTAÇÕES NOMINAIS

PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL - GESTÃO 2023-2024

› PLANO ESTRATÉGICO DE MUNHOZ DE MELLO - GESTÃO 2023-2024

PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL - GESTÃO 2025-2026

› PLANO ESTRATÉGICO DE MUNHOZ DE MELLO - GESTÃO 2025-2026

FISCAL DE CONTRATO

› DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO

RESOLUÇÃO

› RESOLUÇÃO N. 001/2026 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.

› RESOLUÇÃO N. 001/2026 - DISPOE SOBRE A VALIDADE DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSOES PERMANENTES EM 2026.

› RESOLUÇÃO N. 010/2025 - DISPOE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO DUODECIMO AOS COFRES DO PODER EXECUTIVO - 2

› RESOLUÇÃO N. 009/2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

› RESOLUÇÃO N. 008/2025 - DISPOE SOBRE A DEVOLUCAO DO DUODECIMO AOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 01

› RESOLUÇÃO N. 007/2025 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DA PROCURADORIA DA MULHER

› RESOLUÇÃO N. 006/2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

› RESOLUÇÃO N. 005/2025 - ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

› RESOLUÇÃO N. 004/2025 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS.

› RESOLUÇÃO N. 003/2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETOS

› DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2025 - MANTIDO VETO TOTAL AO PL 028-2025

› DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2025 - MANTIDO VETO TOTAL AO PL 026-2025

› DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2025 - APROVA INTEGRALMENTE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO ANO 2023.

› DECRETO LEGISLATIVO N. 006/2024 - APROVA INTEGRALMENTE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO ANO 2022.

› DECRETO LEGISLATIVO N. 005/2024 - CONCEDE FERIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

› DECRETO N. 04/2024 - AUTORIZA A RELACAO DE CONCURSO PUBLICO.

› DECRETO N. 03/2024 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA REALIZACAO DE CONCURSO.

› DECRETO N. 02/2024 - DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMACAO

› DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2024 - Aprova integralmente as contas do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro do ano de 2020.

› DECRETO LEGISLATIVO 01-2019- REJEITA O VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 07-2018

PORTARIA

› PORTARIA N. 008/2026 - FICA HOMOLOGADA AS COMISSÕES PERMANENTES PELO PERÍODO (24 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro 2026)

› PORTARIA N. 007/2026 - CONCEDE FÉRIAS

› PORTARIA N. 006/2026 - CONCEDE FÉRIAS

› PORTARIA N. 005/2026 - SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE E DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO

› PORTARIA N. 004/2026 - REDUÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE

› PORTARIA N. 002/2026 - FÉRIAS AOS VEREADORES

› PORTARIA N. 001/2026 - ALTERA HORÁRIO DE TRABALHO DO CARGO EFETIVO DE ADVOGADO (A)

› PORTARIA N. 021/2025 - DESIGNAR VEREADORA COMO PROCURADORA DA MULHER

› PORTARIA N. 019-A/2025 - AUTORIZA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

› PORTARIA N. 020/2025 - EXONERACAO A PEDIDO - LUIZ