Câmara Municipal de Munhoz de Mello

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VEREADORES RAYZA CARLA MENEGASSI.

INDICACAO N. 017/2026

Sugerindo que elabore e envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando a adequação orçamentária para o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008.

Anexo

Outras Proposições

REQUERIMENTO N. 008/2026

Solicitação de informações sobre pagamento de horas extraordinárias e aplicação de recursos do FUNDEB.

INDICACAO N. 20/2026

Para que determine à Secretaria Municipal de Agricultura a criação de programa de subsídio financeiro aos produtores rurais para realização de análises químicas e físicas de solo e da compostagem de aves mortas, exigidas para fins de licenciamento ambiental.

INDICACAO N. 018/2026

Sugerindo a seguinte medida de relevante interesse público: Que o Poder Executivo promova o reajuste escalonado da Bolsa-Auxílio e do Auxílio-Transporte pagos aos estagiários do Município, conforme a carga horária, nos seguintes termos: Estagiários de 6 horas diárias: Reajuste da Bolsa-Auxílio de R$ 840,00 para R$...

INDICACAO N. 017/2026

Sugerindo que elabore e envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando a adequação orçamentária para o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008.

INDICACAO N. 014/2026

Para que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei dispondo sobre o repasse integral (100%) do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebido da União, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.

INDICACAO N. 013/2026

Para que determine, com a máxima urgência, a adoção das providências necessárias para a contratação de médica ginecologista para atendimento na rede pública municipal de saúde.

REQUERIMENTO N. 006/2026

Solicitação de cópia da ATA da última reunião do Conselho Municipal de Saúde.

REQUERIMENTO N. 005/2026

Piso Nacional da Magistério.

REQUERIMENTO N. 004/2026

Piso Nacional da Enfermagem.

REQUERIMENTO N. 72/2025

Solicitacao de Documentacao e Maior Transparencia nos Projetos de Lei de Crédito Adicional Especial.

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