Câmara Municipal de Munhoz de Mello

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Acessibilidade

ATOS

FISCAL DE CONTRATO

› DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO

RESOLUÇÃO

› Dispõe sobre a validade da composição das comissões permanentes em 2024

› Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela lei federal nº 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo de Munhoz de Mello.

› Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e dá outras providências.

› Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito do Poder Legislativo, nas categorias "comum" e "luxo".

› Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder legislativo de Munhoz de Mello para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.

DECRETOS

› DECRETO LEGISLATIVO 01-2019- REJEITA O VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 07-2018

› DECRETO LEGISLATIVO 03-2019 - Rejeita o veto total apresentando ao Projeto de Lei/Legislativo n. 004, de 02 de abril de 2019, Altera a redação do artigo 6º fa Lei municipal n. 1591/2017

› DECRETO LEGISLATIVO Nº 03-2023 - Concede férias ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Munhoz de Mello no período que especifica e dá outras providencias

› DECRETO LEGISLATIVO 04-2023 - Aprova integralmente as contas do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro do ano de 2021.

› DECRETO LEGISLATIVO 01-2023- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO

PORTARIA

› AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR O VEICULO DO LEGISLATIVO

› Fica homologada as comissões permanentes da Câmara, pelo período de (21 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024),

› AGENTE DE CONTRATAÇÃO - REPUBLICAÇÃO

› AGENTE DE CONTRATAÇÃO

› COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DO CONCURSO